Aventure-se comigo...

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sexta-feira, 3 de julho de 2009

A SAGA CONTINUA...


Pois é... a lei de Murphy impera sempre que preciso resolver um problema jurídico pessoal. E dessa vez não foi diferente. Depois de toda a correria para conseguir uma liminar para excluir meu nome da Serasa (injustamente cadastrado, diga-se de passagem), claroooo que eu........... NÃO CONSEGUI.

Minha opção foi entrar pelo Juizado Especial, por ser mais rápido e menos formal, além do valor da causa ser baixo. Acreditem... juiz agora não sabe fazer conta! Nem usando calculadora!!
O excelentíssimo juiz encerrou meu processo sem julgamento (extinção sem julgamento de mérito) por considerar "muito complexo" para o Juizado Especial.
Pelamor... será que não é tão difícil assim fazer conta de juros? Tem programas gratuitos na net que fazem o cálculo em segundos!
Nem preciso dizer que é má vontade do juiz, né? Nada como ter uma desculpinha pra se livrar de mais um processo - e isso vem ocorrendo com freqüência aqui em São Paulo.

Ou seja: tempo perdido, vou ter que começar do zero na Justiça comum. Estou quase pagando o "maledito" do cartão, vai dar menos trabalho.
Para quem se interessar, segue cópia da decisão do ilustre magistrado:

"Vistos. Como a própria autora alega em sua inicial, os extratos nada esclarecem sobre a forma de cobrança dos juros impugnados. A "inexplicável abusividade da cobrança", a "agiotagem", "os juros extorsivos...a prática ilegal do anatocismo de cunho expropriatório", somente podem ser provados através de realização de prova técnica pericial, o que é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Sendo assim, o processo não pode ter seguimento na esfera do Juizado, uma vez que há complexidade probatória (e não pela matéria), ensejando a extinção do processo. Nesse sentido a doutrina de Mauro Fiterman em artigo da RT 813, pp. 103 a 113. Posto isso, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito, na forma dos arts. 3nº, "caput", e 51, inciso II, da Lei 9099/95."


4 comentários:

Connery SCCP disse...

adorei esta sua foto
me manda uma autografada?

={D

agora sério, por isso muita gente dá um "jeitinho" pra resolver as coisas.

I'm Blessed disse...

Vai ver que este "ilustre" trabalha como "advogado" do Itaú nas horas vagas... heheheh

Art by Lu disse...

"Welcome to Brazil..."

Gilmarzito disse...

tive um problema parecido, parece que os juizes de pequenas causas não lêem os processos.